quarta-feira, 20 de maio de 2009

Ibravin integra movimento do Estado pela modernização da legislação ambiental brasileira

Em encontro com líderes empresarias e do agronegócio, no dia 11 de maio, no Palácio Piratini, a governadora Yeda Crusius voltou a defender a modernização do código ambiental brasileiro. Argumentou que não podem ser aplicadas sanções aos produtores rurais sobre uma legislação antiga, não-federativa, e deu total apoio à Frente Parlamentar de Agricultura – formada por deputados federais –, que discute emendas ao código. "A questão mais emergencial é dar segurança jurídica ao campo, para que vá decidindo o seu plantio e a sua exploração econômica", ressaltou a governadora.

O código nacional é de 1965, foi reeditado mais de 140 vezes e regulamentado pelo presidente Lula, através de decreto, com sanções e penalidades a agricultores, em 2008. Yeda observou que as regras ambientais brasileiras atrapalham a produção agrícola e enfatizou que o Congresso Nacional deve votar, com rapidez, emendas que restaurem a autonomia dos estados no cuidado ambiental. "O governo gaúcho assume e, se for preciso, lidera o caminho para chegar a Brasília e mudar o que de errado existe nessas regras", frisou.
O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) participou da reunião e apóia o movimento, liderado pelo governo do Estado, Farsul e Fetag. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Denis Debiasi, o problema envolve diretamente o setor vitivinícola, pois afeta pequenas propriedades que ficariam inviabilizadas com a aplicação da lei atual. Também presente no encontro no Palácio Piratini, o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani acrescenta que, na região da serra, cujo cultivo se dá nas encostas das montanhas, muitas áreas de vinhedos teriam que ser eliminadas se esta legislação continuar vigente.

Fonte: Ibravin

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