Vale ler e pensar ....
Apartir deste 1º de julho, todos os fabricantes de sucos e chás deverão recolher o ICMS antecipadamente e não ao longo da sua distribuição e no ponto de venda como ocorre com a grande maioria dos produtos.
Também, os fabricantes deverão informar os seus estoques até o dia 31 de agosto próximo e serão obrigados a recolher o imposto sobre o mesmo antecipadamente à venda.
Dito isto, exposto os fatos, vamos procurar entender o problema e como isto afeta os produtores artesanais.
A Serra Gaúcha, como todos sabem é a região de maior produção de uva do país, caracterizada por pequenas propriedades e muitas destas encontraram na produção de sucos de uva uma saída para escoamento da sua produção e uma valorização do seu produto, contribuindo desta forma para um melhor padrão de vida.
O suco de uva artesanal é produzido na safra, ou seja, durante a colheita da uva, não há como estocar a fruta para a produção do produto durante o ano, ou seja, o pequeno produtor neste período labuta dia e noite para formar um estoque que lhe permitirá vender o produto durante o ano vindouro.
Para ser mais prático, pode-se dizer que no dia 31 de março deste ano, não por coincidência o aniversário do golpe militar de 64, o produtor formou o seu estoque que será vendido ao longo do ano até a próxima safra. Isto significa que o produtor deverá informar o seu estoque ao fisco e recolher o ICMS correspondente ao valor do mesmo ANTECIPADAMENTE.
Isto é um assalto ao produtor, no momento preocupado em elaborar o seu produto, em cobrir o custo de produção da sua uva e do produto em si, em pagar a uva que comprou de agricultores vizinhos, os trabalhadores que ajudaram na colheita, etc. Ao longo do ano o produtor deverá ainda ter gastos para vender o seu produto, abrir novos mercados e assim por diante.
Já não chega a concorrência desleal contra falsos sucos, como aqueles em pó e os néctares, agora o produtores artesanais, são mais uma vez prejudicados por uma decisão não pensada. Pois leva a crer que todos os fabricantes de sucos são multinacionais, as únicas a poderem atender tais exigências.
Os nossos governos e aqueles que tratam das políticas públicas parecem entender que o Estado deve funcionar perfeitamente e buscam simplificar, como dito em nota do SEFAZ, tudo quanto possível para facilitar a sua operacionalidade, mas não lembram de simplificar a estrutura do Estado, menos cabide de emprego...
Esquecem estes gestores públicos que o Estado, bem como o governo que o administra, nasceram para servir o cidadão e não o contrário. Senão vejamos:
Esta simplificação trará algum benefício para o consumidor, como por exemplo, a redução no preço do produto no ponto de venda? Deveria, pois o custo do varejista será menor, não precisa calcular o imposto devido.
Há equidade nesta decisão? Todos os produtores de sucos estão em igualdade de competição no mercado?
Foi considerado que há um grande número de produtores que vivem em zonas rurais e o fazem para permanecer neste meio e não querem, portanto, colaborar para o aumento do êxodo rural?
Só falta agora exigirem Selo Fiscal para os sucos a fim de facilitar a fiscalização e evitar o contrabando.
Não é a toa que, popularmente, os governantes são chamados de burros, antas, etc.
Basta de servidão voluntária
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