Vendas de vinhos brasileiros devem crescer de 20% a 30% depois do Selo de Controle
O presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Júlio Fante, estima que a colocação do Selo de Controle Fiscal nos vinhos nacionais e importados resulte em um aumento de 20% a 30% na comercialização dos produtos brasileiros a partir do segundo semestre do próximo ano. “Os reflexos do Selo aparecerão a médio e longo prazo”, projeta.
Para Júlio Fante, os benefícios do Selo Fiscal devem ser analisados no período de três anos. “Hoje temos mais de 15 milhões de garrafas de vinhos sem origem conhecida à venda no mercado brasileiro”, informa Fante. Este volume é cerca de 15% dos vinhos brasileiros e importantes comercializados por ano no País. “O selo será um diferencial que o identifica dos vinhos comercializados ilegalmente. Ele torna tudo claro para os comerciantes e, sobretudo, para os consumidores, que se tornarão fiscais voluntários”, observa Fante.
Fique de olho nos prazos
1) As empresas que produzem, engarrafam e importam vinho têm até 10 de junho deste ano para informar à Receita a previsão de consumo de Selos de Controle para 2010.
2) Até 31 de agosto deste ano, as empresas terão de solicitar o registro especial para obtenção do selo de controle.
3) A partir do dia 1º de novembro de 2010, os vinhos só poderão sair das vinícolas e engarrafadoras com o Selo de Controle. O mesmo vale para os vinhos importados. A medida não vale para as safras mais antigas mantidas nos restaurantes.
4) A partir do dia 1º de julho de 2011, os atacadistas e varejistas só poderão comercializar os vinhos com selo de controle. Se a fiscalização da Receita encontrar nos estabelecimentos comerciais os vinhos sem o selo, apreenderá a mercadoria.
Saiba mais
- O Selo de Controle Fiscal foi instituído oficialmente na segunda-feira (19) pela Receita Federal, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.026 no Diário Oficial da União.
- Os selos a serem utilizados nos vinhos importados serão da cor vermelha combinada com marrom. Os selos dos vinhos brasileiros serão verdes com marrom.
Fonte: Ibravin
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