Selo Fiscal....

Nem que eu quisesse eu poderia ignorar tal assunto - rs

Repassando a polêmica...
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Um vinho burocrático I
Por Luis Henrique Zanini*

O enólogo da Vallontano critica a proposta de criação de um selo fiscal nos vinhos a pretexto combater o contrabando e a sonegação

Não sei se você que está lendo este texto, produtor de vinho, jornalista ou simpatizante, sabe que algumas medidas estão sendo pleiteadas junto ao governo federal para a adoção de mais um controle sobre os vinhos. Se a medida for adotada, sem uma ampla discussão, estaremos dando um grande passo para afastarmos o nosso consumidor e prejudicar a imagem do vinho brasileiro diante dos próprios brasileiros. Como produzir e vender vinhos num país, onde, em vez de andarmos para frente, corremos para trás? Mais uma vez gastaremos tempo e dinheiro com medidas, que, embora bem intencionadas, pouco contribuirão para sanar a problemática do setor vitivinícola. Em vez de nos preocuparmos com o baixo consumo do nosso produto, motivado pelo desconhecimento de sua qualidade e com a extorsiva carga tributária, nos socorremos mais uma vez no governo, pedindo que resolva (ou que crie) mais um problema: o Selo Fiscal. Não seria melhor nos unirmos para pedir ao governo que suspenda o IPI do vinho como fez para os automóveis? Isso seria prático e rápido.

A adoção do selo para o vinho diminuirá de fato a sonegação, o contrabando e a falsificaço? São perguntas que devemos nos fazer antes de instituir mais esse elemento em nossas vidas de produtores. As pequenas vinícolas não podem mais pagar o preço por um mecanismo criado sem uma prévia avaliação dos impactos futuros nas pequenas organizações e em toda cadeia produtiva. Teremos mais um custo para nossos vinhos. Afinal, o selo será comprado, colado, catalogado, controlado, comunicado, etc... Além de rótulos, contra-rótulos, cápsulas, tags, selos de indicaçãoo geográfica, teremos que explicar para o consumidor mais o Selo Fiscal?

Mais uma vez estaremos afastando nosso apreciador, empurrando-o para o consumo fácil de uma cerveja. Vinho não é commodity, não pode levar na sua imagem o mesmo selo usado em cigarros e em destilados. O amante do vinho não pode tirar um lacre que insinue que o produto está no rol dos possíveis criminosos fiscais. Tantos são os esforços para o reconhecimento do vinho brasileiro e o que estamos tentando fazer? Contribuir para que o Brasil se torne o país do vinho mais burocrático do mundo? Quem vai sobreviver a isso?

Conversando com muitos produtores de vinhos, percebi que grande parte não aceita a idéia desse selo, pelos motivos supracitados. Deve existir uma maneira menos agressiva de resolver nossos problemas. Quando tudo estiver pronto e decidido, não adiantará reclamar. Temos que lutar dentro do nosso setor e divergir quando necessário. O que sinto é que a cada dia o vinho brasileiro vai perdendo espaço para ele mesmo, vai perdendo a sua essência, transitando mais no papel do que na boca dos brasileiros. Uma pena.

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Um vinho burocratico (parte II) Por Luis Henrique Zanini*

Jamais poderia imaginar uma repercussao tao forte de um humilde texto, que despretensiosamente levantou uma "voz solo" na multidao. Para sintetizar em uma so expressao as centenas de manifestacoes recebidas sobre o assunto Selo Fiscal para os Vinhos, cito esta: O MAIOR RETROCESSO DA HISTORIA DA VITIVINICULTURA BRASILEIRA.

O vinho brasileiro segue em rota de colisao com ele proprio, tornando-se cada vez mais antipatico e burocratico aos olhos do consumidor. O mais estarrecedor disso tudo e que, como previsto, um significativo número de vinicolas e associacoes mostra-se contrario a ressurreicao deste tiranossauro. Sob a otica de um cidadao brasileiro, enologo e produtor que paga seus impostos e sobrevive do vinho junto com sua familia, coloco um imenso ponto de interrogacao sobre a decisao da Camara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados a respeito do assunto. Na Camara nao ha representacao de pequenos produtores de vinho e, assim, sua posicao nao pode ser considerada legitima e democratica. Sufocou-se o debate. Nao houve interesse em esclarecer as vinicolas e suas associacoes o real significado de se adotar o selo fiscal para os vinhos. O Selo sera a sentenca de morte para muitos que nao terao condicoes de conseguir e/ou manejar a selagem. Significara o desaparecimento do produtor artesanal e facilitara o dominio dos grandes mecanizados. (Se tiver estomago, leia o anexo contendo a instrucao normativa 504, de 2005, que regula a aplicacao do selo. E impossivel que alguem de sa consciencia queira isso para sua empresa!).

Uma democracia segmentada nao e democracia. Este pequeno grupo que hipoteticamente representa o setor nao pode viver no mundo das ideias e colocar goela abaixo imposicoes que nao fazem sentido para a realidade dos pequenos produtores de vinhos brasileiros. Em 2005, quando tambem alguns solicitavam a adocao do selo para os vinhos finos, a Uvibra que hoje luta pela aprovacao da medida, emitiu o seguinte parecer, constante na CP. CIRC. 10/05, de 11 de julho de 2005: "Sabe-se, por experiencia de quem utiliza ou ja utilizou o selo, mesmo em outros produtos, que o mesmo nao evita a fraude e nem a sonegacao. Tambem, a Argentina, que utilizava selos nos seus vinhos, mas ha 7 anos atras deixou de faze-lo, por verificar que essa obrigacao era mais um onus das empresas vinicolas, acarretando-lhes custos sem proporcionar o retorno esperado. Outrossim, esse pedido ao Governo, uma vez aceito, conduziria a uma quase impossibilidade de sua supressao no futuro, o que acontece, por exemplo, com os produtores de cachaca. Alem disso, o sistema de compra de selos junto a Receita nao e gratuito, e burocratico e bastante complicado." Um dos argumentos utilizados hoje para que o selo seja adotado e que a medida iria inviabilizar a importacao de vinhos argentinos e chilenos baratos pelos supermercados, uma vez que a selagem deveria ser feita na origem. Ocorre que JA EXISTEM NO CHILE E ARGENTINA EMPRESAS (AS MESMAS QUE CONSOLIDAM CARGAS, COMO DHL, HILLEBRAND, ETC) QUE PRESTAM O SERVICO DE COLOCAR OS SELOS ANTES DO EMBARQUE. Ou seja, a selagem vai dificultar a importacao de vinhos APENAS dos pequenos produtores europeus de vinhos de alta qualidade, alto preco e pequena producao.

Pela primeira vez na historia, caso o selo seja acatado pela Receita Federal, saberemos quem serao os responsaveis por liquidar com o que resta do mercado de vinhos brasileiros. O tiro saira pela culatra. Alguem enxerga isso?

Vivemos num pais onde o consumo do vinho nao ultrapassa os 2 litros per capita ha decadas. A solucao e tornar nosso vinho brasileiro mais atraente, acessivel e simpatico ao consumidor, reduzindo seus impostos e promovendo-o de forma inteligente. Em vez disso, estamos sobrevivendo de leiloes e procurando maneiras de resolver o problema das sangrias.

Por isso, convoco a todos os produtores, pequenos ou nao, que nao concordam com essa medida descabida, a unirem-se pela primeira vez na vida e fazer historia. Faremos um grande abaixo-assinado enderecado ao Ministro da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal manifestando posicao contraria a adocao do selo e pedir uma maior discussao, com a participacao dos pequenos, antes que essa medida arbitraria seja tomada de maneira irreversivel (veja abaixo). Assim poderemos provar que a decisao da Camara Setorial nao e representativa, pois nos produtores abaixo-assinados somos contrarios a selagem, alem das seis Associacoes que se abstiveram e das duas que votaram contra durante a votacao na Camara Setorial.

TODOS os que tem o vinho como paixao ou ganha-pao tem o direito de entender melhor esse processo e se manifestar a respeito de tao importante assunto. Por fim, se os ideais de liberdade ainda ecoam em nossas almas, nao aceitaremos essas resolucoes. Afinal, esta no nosso sangue farroupilha "nao se entregar, assim no mas."

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Não é voo solo.... tem muito fundamento.

O Brasil, está agora, sendo olhado internacionalmente como um produtor de vinhos (de qualidade competitiva) e criar mais taxas é andar pra trás... Só em Bento Gonçalves numa única cooperativa tem mais de 1.500 famílias que vivem honestamente do cultivo de uvas...

Burocratizar não resolve problemas do setor e quem faz essas "leis" desconhece o campo.

Sempre digo se não dão valor ao que é nacional a solução é exportar!
É engraçado produzirmos coisas ótimas e não podermos consumir - prevalece a praxe da COLONIA/COLONIZADO.

Não é uma posição nacionalista - me poupem.... sou apaixonada pelo mundo de vinhos,e sou aberta a conhecer o real MUNDO GLOBALIZADO DO VINHO acreditando que todas as pessoas tem esse direito.

Vinho em doses moderadas é como um alimento que tem vitamina.

EXPLORAR O SETOR PQ ESTÁ CRESCENDO E BUSCANDO CONSTANTEMENTE QUALIDADE TEM OUTRO NOME: POLITICAGEM MEDIOCRE.


OBS 1.: Demorei pra divulgar, pois trabalho bastante, ao contrário dos burocratas.
OBS 2.: Li o texto do enólogo acima repassado, a uns 10 dias e somente hoje expresso e repasso ao blog....
OBS 3.: Vale um desabafo bobo... é como pedir ao contador quero utilizar e-NF - Fiscal: "Não Pode" pergunto por que? Ele: "por que não pode!" - quero imprimir em formulário contínuo: "Não pode pq tu está usando bloco e eu não autorizei imprimir em bloco e sim utilizar talão de notas escrito a mão" Interminável mês de notas escritas a mão em tempo de internet - ridículo para um comércio eletrônico...
OBS 4.: O ato democrático implica em distribuir os vinhos de forma democrática, ou seja, o vinho tem que ser acessível em qualquer lugar e não apenas em um único distribuidor.